A importância do registro de marca para empresas é um tema que sempre merece ser relembrado. O registro de marca é um ato jurídico essencial para garantir a exclusividade de uso de um nome, símbolo ou identidade visual no mercado.
Sem o registro, a marca pode ser utilizada por terceiros, resultando em prejuízos financeiros, desgaste da imagem e perda de clientes.
Nesse sentido, a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) regulamenta o registro de marcas no Brasil. Apenas com o registro é possível assegurar direitos exclusivos.
Quais as vantagens de registrar a marca?
Além de proteger a identidade do negócio, o registro de marca é um ato jurídico essencial para fortalecer a posição da empresa, criando um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais saturado.
Ocorre que empresas que apenas utilizam marca sem registro, correm o risco de ver todo seu investimento em marketing e construção da marca se esvair quando recebe um pedido de abstenção de uso por outra pessoa física ou jurídica que detenha um registro válido no INPI.
Portanto, o registro permite ações legais contra usos indevidos, garantindo segurança jurídica e evitando litígios dispendiosos que poderiam comprometer a operação da empresa.
Assim, sem o registro de marca, uma empresa não possui direito exclusivo sobre sua identidade. Assim, outra pode reivindicar prioridade, mesmo que a marca já esteja em uso há anos.
É importante destacar que o registro do nome fantasia na Junta Comercial não assegura proteção de marca. Este procedimento apenas formaliza a abertura da empresa.
Conflitos de marcas afetam diretamente a credibilidade das empresas envolvidas, causando danos à reputação e dificultando a fidelização de clientes.
Uma marca registrada pode ser explorada economicamente, sendo licenciada ou cedida. Isso amplia as possibilidades de monetização e agrega valor ao patrimônio da empresa, e isso reforça a importância do registro de marca das empresas.
Por fim, o registro de marca assegura o direito exclusivo em todo o território nacional por 10 anos, renováveis indefinidamente. É uma medida essencial para a proteção empresarial.