O Que é o Registro de Marca? Registrar uma marca é mais do que garantir um nome bonito. É um ato jurídico que assegura a exclusividade de uso de um nome, símbolo, logo ou expressão ligada a produtos ou serviços. No Brasil, essa proteção é concedida pelo Instituto Nacional da...
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Suspensão de Contrato Administrativo: A Contagem do Prazo e a Emissão da Nota Fiscal
Suspensão de Contrato Administrativo: A Contagem do Prazo e a Emissão da Nota Fiscal A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe previsões claras sobre os direitos do contratado diante do inadimplemento da Administração Pública, incluindo a possibilidade de suspender a execução contratual em caso de...
A Importância do Registro de Marca para Empresas
A importância do registro de marca para empresas é um tema que sempre merece ser relembrado. O registro de marca é um ato jurídico essencial para garantir a exclusividade de uso de um nome, símbolo ou identidade visual no mercado. Sem o registro, a marca pode ser utilizada por terceiros,...
Equiparação Hospitalar: Quem Tem Direito e Quais os Benefícios?
Equiparação Hospitalar: Quem Tem Direito e Quais os Benefícios? A equiparação hospitalar é um benefício tributário que permite que clínicas médicas sejam tratadas legalmente como hospitais para fins fiscais. Esse enquadramento possibilita uma redução expressiva da carga tributária e maior segurança jurídica para o estabelecimento. Neste artigo, explicamos quem...